Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6372/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Altera o § 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino fundamental do 1º ao 5º ano e dá outras providências".