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Virou leiPL 6359/2025

Linha do tempo

Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.

  1. Apresentação

    11/12/2025 a 24/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofícion 1844/2025 do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o anteprojeto de lei de criação de seis varas federais na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de duas varas federais do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    25/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1066/2026,do Sr. Dagoberto Nogueira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6359/2025.

    + 2 eventos sem destaque
  3. Comissões

    16/03/2026

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    25/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

    + 16 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    25/03/2026 a 08/04/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.359-A/2025).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    16/04/2026

    1 evento nesta fase
  7. Sanção presidencial

    05/05/2026 a 13/05/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15401/2026. DOU 06/05/2026 PÁG 02 0COL 02.

    + 1 evento sem destaque