Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6287/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo incisos VIII e IX no caput para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo".