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Virou leiLei nº 15.263 de 14/11/2025PL 6256/2019

PL 6256/2019

Autoria: Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/02/2020
  2. 2. Comissões05/09/2023
  3. 3. Plenário da Câmara21/10/2025
  4. 4. Senado Federal21/10/2025
  5. 5. Sanção presidencial14/11/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    17/11/2025 · Senado

    Lei nº 15.263 de 14/11/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    21/10/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    12/12/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    06/12/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto aprovado na Câmara

    30/05/2022 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  6. Substitutivo adotado em comissão

    30/05/2022 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  7. Texto inicial na Câmara

    03/12/2019 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Erika Kokay, Pedro Augusto Bezerra
Apresentado em
3 de dezembro de 2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 15263/2025. DOU 17/11/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1707/2025) Razões do veto: DOU 17/11/2025 PÁG 01 COL 02.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?