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No SenadoPL 6234/2023

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 13.431, de 4 de abril de 2017, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas intencionais, inclusive na modalidade tentada, em que figure como vítima criança ou adolescente, bem como sobre a instituição de sistema de monitoramento unificado dessas mortes.

  1. Apresentação

    26/12/2023 a 06/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 6234/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas intencionais, inclusive na modalidade tentada, em que figurem como vítimas crianças e adolescentes, e sobre a instituição de sistema de monitoramento unificado dessas mortes. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    09/10/2025 a 10/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4788/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6234/2023.

    + 2 eventos sem destaque
  3. Comissões

    14/10/2025

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    14/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.234, de 2023.

    + 6 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    14/10/2025 a 20/10/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.234-A/2023).

    + 3 eventos sem destaque