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No SenadoPL 6234/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro da transmissão direta de bens imóveis vinculados à exploração de serviços e instalações de energia elétrica, entre concessionárias de geração de energia elétrica.

  1. Apresentação

    27/11/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 6234/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante doação, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    10/12/2019 a 11/12/2019

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    11/02/2020 a 03/08/2021

    17 eventos nesta fase
  4. Comissões

    04/08/2021

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    04/08/2021 a 11/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.234, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    + 45 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    11/11/2025 a 17/11/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.234-A/2019).

    + 3 eventos sem destaque