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Virou leiPL 6233/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    26/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 6233/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    13/03/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    14/03/2024 a 19/03/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.

    + 15 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    19/03/2024 a 23/05/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.233-A/2023).

    + 6 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    27/05/2024

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    27/05/2024 a 28/05/2024

    4 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    28/05/2024 a 04/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, com exceção dos artigos 3º e 6º.

    + 17 eventos sem destaque
  8. Sanção presidencial

    04/06/2024 a 12/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 6.233-C/2023).

    + 2 eventos sem destaque
  9. Plenário da Câmara

    12/06/2024

    3 eventos nesta fase
  10. Sanção presidencial

    28/06/2024 a 23/09/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14905/2024. DOU 01/07/24 PÁG 03 COL 02.

    + 2 eventos sem destaque