Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6180/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca 'Selo Verde'".
Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca "Selo Verde".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6180/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca 'Selo Verde'".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022.
Prejudicialidade (Plenário)
Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)