Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6149/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. ".
Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6149/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. ".
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3522/2024,do Sr. Gervásio Maia, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6149/2023.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.149-B/2023).