Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6140/2025 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação".