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Em tramitaçãoPL 6134/2019

Linha do tempo

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão de escolas de educação básica e para vedar a exigência de regras de apresentação pessoal e de comportamento de caráter discriminatório para o acesso ao ambiente escolar.

  1. Apresentação

    26/11/2019 a 02/12/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 6134/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão de escolas de educação básica e para vedar a exigência de regras de apresentação pessoal e de comportamento de caráter discriminatório para o acesso ao ambiente escolar".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    04/12/2019 a 10/09/2025

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    30/10/2025 a 27/05/2026

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    27/05/2026

    1 evento nesta fase