Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6133/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal do Esporte".
Cria a Universidade Federal do Esporte.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6133/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal do Esporte".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 96/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6133/2025.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.133-A/2025).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15457/2026. DOU 03 07 2026 PÁG 01 COL 01.