Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 607/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais".
Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 607/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.