Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6059/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997".
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6059/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.