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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 602/2022

Linha do tempo

Institui-se o sistema de Cadastro Único de Medicamentos Controlados do Governo Federal,

  1. Apresentação

    16/03/2022 a 23/03/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 602/2022, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui-se o sistema de Cadastro Único de Medicamentos Controlados do Governo Federal,".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    24/03/2022

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    20/02/2024 a 21/02/2024

    1. PLEN · Plenário

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

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