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ArquivadoPL 6001/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

  1. Apresentação

    12/11/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 923/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2018, de autoria do Senador Airton Sandoval, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tomar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    12/11/2019

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    26/11/2019 a 19/10/2021

    9 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    31/08/2022 a 12/12/2022

    3 eventos nesta fase
  5. Comissões

    31/01/2023 a 11/08/2023

    1. CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 15 eventos sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    15/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a preferência.

    + 12 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    15/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.435-A/2022).

  8. Plenário da Câmara

    15/08/2023

    2 eventos nesta fase