Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 595/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito contra pessoa deficiente".