Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5939/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre a comercialização de sinalizadores de emergência ou náuticos".
Dispõe sobre a comercialização de sinalizadores de emergência ou náuticos.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5939/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre a comercialização de sinalizadores de emergência ou náuticos".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.