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Virou leiPL 5813/2023

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

  1. Apresentação

    30/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 5813/2023 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Iza Arruda (MDB-PE), que: "Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    18/12/2023 a 13/03/2024

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/03/2024 a 27/03/2024

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2024 a 13/04/2024

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    24/04/2024 a 08/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

    + 17 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    08/05/2024 a 30/08/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.813-A/2023).

    + 5 eventos sem destaque
  7. Comissões

    02/09/2024 a 11/09/2024

    2 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    11/09/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.

    + 13 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    11/09/2024 a 29/10/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 5.813-C/2023).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14992/2024. DOU 04/10/24 PÁG 04 COL 01.

    + 11 eventos sem destaque