Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 581/2023, pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Institui a Campanha “Com a Força do Coração Lilás” nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências".