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No SenadoPL 5807/2025

PL 5807/2025

Autoria: Otavio Leite

Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 28/10/2025

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação30/10/2007
  2. 2. Comissões14/03/2024
  3. 3. Plenário da Câmara28/10/2025
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto aprovado na Câmara

    Mais recente

    28/10/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    30/10/2007 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados · consultado em 15/11/2026

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Otavio Leite
Apresentado em
30 de outubro de 2007
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 271/2025/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?