Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5801/2013, pelo Deputado Deley (PSC-RJ), que: "Acrescenta o art. 28-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de existência de instalações destinadas à educação física e à prática desportiva nas escolas de ensino fundamental e médio".