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No SenadoPL 580/2022

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer penalidades pelo descarte irregular de resíduos.

  1. Apresentação

    15/03/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 580/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei 12.035, de 2010,, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro". Ver inteiro teor atualizado no registro da Proposição.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    22/03/2022 a 06/12/2024

    1. CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CDU · Comissão de Desenvolvimento Urbano

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 38 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    17/03/2026 a 23/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4130/2023,do Sr. Kim Kataguiri e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 580/2022.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    + 12 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    23/04/2026 a 05/05/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 580-C/2022).

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