Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5751/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Dispõe sobre a implantação e/ou ampliação do ensino teórico e prático da música nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas e privadas como disciplina obrigatória".