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Tramita junto com outroPL 5712/2019

Linha do tempo

Acrescente-se a alínea "I" no artigo 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências" para criar exame de proficiência como condição obrigatória para registros dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    29/10/2019 a 28/11/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5712/2019, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), que "Acrescente-se a alínea 'I' no artigo 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que 'Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências' para criar exame de proficiência como condição obrigatória para registros dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    29/11/2019 a 16/04/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1092/2025,do Sr. Cezinha de Madureira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 785/2024.

    + 3 eventos sem destaque
  4. Comissões

    28/07/2025

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    03/09/2025 a 26/05/2026

    3 eventos nesta fase