Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 568/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.".