Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5673/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5673/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Chris Tonietto.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2737/2026,da Sra. Ana Paula Lima, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5673/2023.