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Tramita junto com outroPL 5635/2023

Linha do tempo

Estabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows.

  1. Apresentação

    22/11/2023 a 04/12/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 5635/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Estabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    05/12/2023 a 06/05/2026

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

    + 1 evento sem destaque