Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 5625/2013

Linha do tempo

Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  1. Apresentação

    22/05/2013 a 13/06/2013

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5625/2013, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    13/06/2013

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    20/02/2014 a 26/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 6 eventos sem destaque
  4. Comissões

    13/12/2023 a 06/05/2026

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

    + 1 evento sem destaque