Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5604/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Obriga a inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolar".
Obriga a inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolar
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5604/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Obriga a inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolar".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.