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ArquivadoPL 5604/2009

PL 5604/2009

Autoria: Paes de Lira

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação08/07/2009
  2. 2. Comissões14/08/2009
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Paes de Lira
Apresentado em
8 de julho de 2009
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?