Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 560/2020, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para unificar as prorrogações das licenças-maternidade e paternidade no âmbito do Programa Empresa Cidadã, permitindo seu compartilhamento entre os pais".