Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5589/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir a obrigatoriedade de disciplina sobre educação ambiental no currículo escolar".