Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5581/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa, no âmbito do SUS; e cria a pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa".