Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5515/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), que: ""Altera-se a redação do §7º suprimindo a educação ambiental e acrescenta o §10º tornando a Educação Ambiental componente curricular obrigatório no Art. 26º da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e base da educação nacional "".