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Em tramitaçãoPL 5496/2013

Linha do tempo

Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    30/04/2013

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 1.033/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que " Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    30/04/2013 a 05/06/2013

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    05/06/2013 a 31/01/2023

    10 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    12/04/2023

    1 evento nesta fase
  5. Comissões

    31/05/2023

    1 evento nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    14/06/2023 a 21/09/2023

    5 eventos nesta fase
  7. Comissões

    21/09/2023 a 31/10/2023

    5 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    31/10/2023 a 21/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.

    + 36 eventos sem destaque
  9. Senado Federal

    21/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.228-A/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Declaração de Prejudicialidade

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado.

    + 1 evento sem destaque