Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5495/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio. ".