Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5486/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas".