Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5474/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos".