Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5432/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Altera o inciso XI do Art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática desportiva como um dos princípios do ensino".