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ArquivadoPL 5376/2013

Linha do tempo

Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o período da licença-maternidade da empregada gestante com deficiência.

  1. Apresentação

    11/04/2013 a 30/04/2013

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5376/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o período da licença-maternidade da empregada gestante com deficiência".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    30/04/2013

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025 a 04/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)

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