Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Recebimento
Recebido Ofício n.º 418/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.372, de 2020, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".