Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5371/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo".