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Tramita junto com outroPL 5368/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND.

  1. Apresentação

    03/10/2019 a 17/10/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5368/2019, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que " Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Plenário da Câmara

    13/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.

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