Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5368/2019, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que " Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND".