Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5324/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública".