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Tramita junto com outroPL 5319/2025

Linha do tempo

Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e irregularidades na comercialização de suplementos alimentares e dá outras providências.

  1. Apresentação

    21/10/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 5319/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e irregularidades na comercialização de suplementos alimentares e dá outras providências. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    09/12/2025 a 05/02/2026

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    28/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1675/2026,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5229/2025.

    + 3 eventos sem destaque
  4. Comissões

    02/06/2026

    1 evento nesta fase