Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 5316/2013

Linha do tempo

Obriga os estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a estampar em painéis a lista dos medicamentos disponíveis.

  1. Apresentação

    04/04/2013 a 25/04/2013

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5316/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Obriga os estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a estampar em painéis a lista dos medicamentos disponíveis".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    26/04/2013 a 26/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 4 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    20/02/2024 a 21/02/2024

    2 eventos nesta fase