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Em tramitaçãoPL 5274/2013

Linha do tempo

Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, divulgarem informações que especifica, relativas à assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde

  1. Apresentação

    02/04/2013 a 15/04/2013

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5274/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, divulgarem informações que especifica, relativas à assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    15/04/2013 a 26/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 8 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    20/02/2024 a 21/02/2024

    2 eventos nesta fase