Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5234/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências".