Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 518/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Pedro Aihara (PRD/MG) e Maurício Carvalho UNIÃO, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e auditivos anuais para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação e a participação das secretarias estaduais, distritais e municipais, e dá outras providências".